Mais que um benefício criado pelo Governo Federal, o Passe Livre é uma conquista da sociedade. Um avanço que trouxe mais respeito e dignidade para o portador de deficiência e idosos com mais de 60 anos de idade.
O Programa de Atendimento ao Idoso (PAI) auxilia a população da terceira idade na garantia do cumprimento de seus direitos. Um exemplo de legislação específica aos idosos é o passe livre no transporte coletivo interestadual de passageiros, assegurado pela Lei Nº10.741/03 (Estatuto do Idoso). Pessoas com mais de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito ao benefício.
De acordo com a Lei, com o Passe Livre, os idosos e portadores de deficiência vão poder viajar por todo o país. Esse é mais um Projeto que está no Plano de Ação de Governo da Administração Municipal.
Parabéns a senhora Secretária de Assistência Social Leide Laura e a toda a equipe que faz a Assistência Social do município pela iniciativa e empenho na defesa dos direitos do idoso e portador de deficiência.
O evento contou com a presença do Prefeito Dr. Francisco, da primeira dama Sara-Jane e de diversas personalidades do município.
Fotos: Genival Oliveira
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| Silvan Clodoaldo |
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| Leide Laura (Secretária de Assist. Social) |
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| Prefeito Dr. Francisco Costa |
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